Execução Fiscal 5084641-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.032,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA

CPF

Reu

FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:57

Juntado(a)

11/12/2025, 15:57

Decisão interlocutória

10/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:34

Juntado(a)

28/10/2025, 12:34

Despacho

13/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 22:14

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:57

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:23

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2025, 15:57

Decisão interlocutória

10/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:34

Juntado(a)

28/10/2025, 12:34

Despacho

13/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 15:50

Juntado(a)

11/07/2025, 15:50

Juntado(a)

09/07/2025, 12:04

Despacho

02/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:55

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

30/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA EDITAL Nº 510014401650 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50846416020204025101 movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 16.032,00 (dezesseis mil e trinta e dois reais) CDA(s) 40710009892012, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 11808729000105 e LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA, CPF: 12323236750 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084641-60.2020.4.02.5101/RJ

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 12:18

Expedição de Edital

27/09/2024, 12:17

Despacho

25/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2024, 13:11

Determinada a citação

14/06/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/04/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2024, 23:59

Despacho

03/04/2024, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

02/02/2024, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/01/2024, 23:20

Determinada a citação

16/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:25

Juntada de Petição

20/09/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 23:59

Despacho

21/08/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

19/06/2023, 07:40

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

14/06/2023, 00:27

Determinada a citação

12/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

13/01/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

01/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51

01/12/2022, 11:50

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

22/11/2022, 14:42

Despacho

22/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 16:15

Despacho

27/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/03/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 13:31

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

16/02/2022, 14:51

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:21

Determinada a intimação

06/12/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:34

Juntada de Petição

04/10/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 14:10

Juntado(a)

20/09/2021, 14:10

Decisão interlocutória

16/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:03

Juntada de certidão

22/06/2021, 21:02

Despacho

22/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2021, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:03

Intimação por Edital

16/04/2021, 14:57

Expedição de Edital - citação

16/04/2021, 13:05

Despacho

14/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 18:48

Despacho

12/02/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 12:35

Expedição de mandado - RJPETSECMA

07/12/2020, 12:33

Despacho

04/12/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 11:21

Anexo

•04/10/2021, 18:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 11:21

Anexo

•04/10/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:59