Cumprimento de sentença 5119793-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA

CPF

Autor

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094585·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:56

Decisão interlocutória

23/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:58

Determinada a intimação

31/03/2025, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

28/03/2025, 12:24

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:56

Decisão interlocutória

23/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:58

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:58

Determinada a intimação

31/03/2025, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

28/03/2025, 12:24

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:50

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2024, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

02/12/2024, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ERIKA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ094585) RECORRIDO: PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (REQUERIDO) RECORRIDO: COMANDO DA AERONAUTICA (REQUERIDO) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5119793-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

30/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

27/09/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

25/09/2024, 20:06

Despacho

25/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 780,00 em 20/09/2024 Número de referência: 1230110

20/09/2024, 06:33

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2024, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2024, 00:45

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 05:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2024, 05:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2024, 05:40

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 05:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:21

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 23:37

Juntada de Petição

05/02/2024, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 23:59

Determinada a citação

17/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 17:35

Juntada de Petição

17/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:03

SENTENÇA

•20/08/2024, 05:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:35