Cumprimento de sentença 5085967-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.596,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON PEREIRA DA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

BARBARA MOTA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MONTEIRO LITRENTO

OAB/RJ 040369·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371

21/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

12/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

12/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:39

Determinada a intimação

09/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

09/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

09/09/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371

08/09/2025, 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368

06/09/2025, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2025, 18:29

Todas as movimentações(386)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371

21/09/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

12/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

12/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:39

Determinada a intimação

09/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

09/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

09/09/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371

08/09/2025, 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368

06/09/2025, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368

01/09/2025, 12:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2025, 18:01

Despacho

18/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:34

Juntado(a)

18/08/2025, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 17:29

Baixa Definitiva

13/05/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351 e 354

13/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351 e 354

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

09/04/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

09/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

09/04/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338 e 339

02/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 341

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/03/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:03

Determinada a intimação

21/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 331

20/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 12:09

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 331

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 13:44

Determinada a intimação

18/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

30/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33

02/12/2024, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 06:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 308

30/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

15/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 308

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

22/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/10/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 20:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 290

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

05/10/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

03/10/2024, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADILSON PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB RJ040369) RECORRIDO: BARBARA MOTA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB RJ040369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5085967-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

30/09/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

27/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

25/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

25/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

25/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

24/07/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

24/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

09/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

09/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

06/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

27/06/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

27/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/06/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

24/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/06/2024, 14:10

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

21/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

21/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:54

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

13/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250

13/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/06/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 15:20

Decisão interlocutória

08/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

07/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

07/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 10:07

Determinada a intimação

27/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:27

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

24/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/05/2024, 14:02

Determinada a intimação

17/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/05/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

14/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:18

Determinada a intimação

22/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

26/03/2024, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50962122320234025101/RJ

12/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5096212-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40

09/02/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50962122320234025101/RJ

08/02/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:43

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

31/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

30/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073890-88.2023.4.02.9666/TRF (BARBARA MOTA DA ROCHA)

31/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5096212-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 12

23/10/2023, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50962122320234025101/RJ

20/10/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

14/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044178 processada no TRF2 com o no. 50738908820234029666/TRF (BARBARA MOTA DA ROCHA)

23/09/2023, 06:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/09/2023, 19:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510044178

20/09/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/09/2023, 00:41

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/09/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 22:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5096212-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

15/09/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50962122320234025101/RJ

15/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/09/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510044178

31/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 17:19

Determinada a intimação

31/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Juntada de Alvará entregue ao interessado

28/08/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:41

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/08/2023, 01:07

Determinada a intimação

14/08/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 20:26

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/07/2023, 00:43

Determinada a intimação

21/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/07/2023, 12:33

Determinada a intimação

15/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 22:16

Juntada de Petição

14/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/07/2023, 00:56

Concedida a tutela provisória

30/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2023, 18:10

Determinada a intimação

26/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 10:15

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 19:36

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 14:23

Juntada de Petição

18/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2023, 10:48

Determinada a intimação

13/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/05/2023, 10:53

Despacho

04/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/04/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/04/2023, 20:31

Juntada de Petição

26/04/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/04/2023, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:21

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50981681120224025101/RJ

28/03/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/03/2023, 11:26

Determinada a intimação

24/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

24/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 13:27

Determinada a intimação

15/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/03/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 44 e 45

03/03/2023, 13:36

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/02/2023, 08:35

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 19:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098168-11.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

23/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50981681120224025101/RJ

23/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 00:35

Determinada a intimação

07/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/02/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/01/2023, 01:14

Juntada de Petição

24/01/2023, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098168-11.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

17/12/2022, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50981681120224025101/RJ

16/12/2022, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50981681120224025101

16/12/2022, 15:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:51

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 01:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 14:14

Concedida a tutela provisória

07/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/11/2022, 13:40

Determinada a intimação

25/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:14

Determinada a intimação

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:06

SENTENÇA

•08/04/2025, 14:21

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•09/09/2025, 18:39

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•08/04/2025, 14:21

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•21/03/2025, 15:03

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•18/02/2025, 13:12

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•18/10/2024, 20:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:54

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:54

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•08/06/2024, 15:20

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•27/05/2024, 10:07

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•17/05/2024, 15:28

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•22/04/2024, 18:18

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•29/02/2024, 15:13

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•09/02/2024, 15:18

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•04/12/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 14:30

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•19/09/2023, 17:01

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•15/09/2023, 15:34

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•31/08/2023, 16:55

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•14/08/2023, 21:53

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•21/07/2023, 17:14

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•23/02/2023, 19:18

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