Cumprimento de sentença 5010274-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.986,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA

OAB/RJ 095843·CPF·Representa: Autor

THALES LUIZ GALANTE DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RAYSA CIRILO RUA

OAB/RJ 224305·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA

OAB/RJ 095843·CPF·Representa: Autor

THALES LUIZ GALANTE DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RAYSA CIRILO RUA

OAB/RJ 224305·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:53

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:21

Despacho

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:35

08/04/2025, 13:53

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:21

Despacho

25/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/03/2025, 15:08

Juntado(a)

24/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/02/2025, 01:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:42

Determinada a intimação

30/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/01/2025, 13:19

Determinada a intimação

23/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:54

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2024, 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/12/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 20:00

Determinada a intimação

02/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/12/2024, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01

02/12/2024, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 20:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

01/10/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (OAB RJ095843) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010274-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

30/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

27/09/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:54

Retirado de pauta

06/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/09/2024, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

04/09/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

08/08/2024, 18:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/07/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:18

Determinada a intimação

10/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:46

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024, 07:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 259,86 em 04/07/2024 Número de referência: 1197146

04/07/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 08:07

Determinada a intimação

03/07/2024, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 01:08

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 16:38

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:03

Determinada a intimação

12/06/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2024, 18:56

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2024, 14:11

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:47

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:48

Juntada de Petição

27/03/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/03/2024, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2024, 13:57

Determinada a citação

05/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:36

Alterado o assunto processual

01/03/2024, 19:21

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/03/2024, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOJE01S)

01/03/2024, 19:21

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:18

Despacho

23/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:54

PETIÇÃO

•05/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:00

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 20:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 08:02

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:54

PETIÇÃO

•05/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:00

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 20:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 08:02

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:53