Execução Fiscal 0134317-72.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0134317-72.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES EXECUTADO: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES EXECUTADO: AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - FALIDA EXECUTADO: MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO: AVANTI RIO MOTOS LTDA EXECUTADO: RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA EXECUTADO: VIACAO SANTA SOFIA SA EXECUTADO: FACA TURISMO SA EXECUTADO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. EDITAL Nº 510015837867 DITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. e outros, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0134317-72.2014.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá o leilão eletrônico no dia 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme descrição a seguir: Imóvel: Prédio e respectivo terreno situado na Estrada da Gávea, nº 427, que mede: pela Estrada da Gávea, acompanhando as curvas da estrada, 78,00m, por um lado, confrontando com o lote nº 83, mede 108,00m; e finalmente por outro lado, dividindo com o caminho na planta pelo nº IV, mede 114,00m. Matrícula sob nº 13243, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 805.721,00 (oitocentos e cinco mil, setecentos e vinte e um reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 402.861,00 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e sessenta um reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e Condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0134317-72.2014.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA EXECUTADO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES EXECUTADO: AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - FALIDA EXECUTADO: MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO: AVANTI RIO MOTOS LTDA EXECUTADO: RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA EXECUTADO: VIACAO SANTA SOFIA SA EXECUTADO: FACA TURISMO SA EXECUTADO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. EDITAL Nº 510014421573 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 01343177220144025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., CNPJ: 00168480000102, FACA TURISMO SA, CNPJ: 42499061000195, VIACAO SANTA SOFIA SA, CNPJ: 33377086000125, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA, CNPJ: 29341690000124, RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 06069634000187, AVANTI RIO MOTOS LTDA, CNPJ: 08597444000168, MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 30645154000100, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - FALIDA, CNPJ: 33087131000107, AMIGOS UNIDOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 10926143000182, ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES, CPF: 53685385704, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS, CPF: 82081204720, DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 75178940725, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, CPF: 44030754791, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, CPF: 02284430759, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, CPF: 82081417715 e MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, CPF: 83507809753 objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 8.339.308,46 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - FALIDA, CNPJ: 33087131000107,, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: Estrada da Gávea, 427, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 27/09/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0134317-72.2014.4.02.5101/RJ

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1267 e 1286

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1263, 1264, 1265, 1266, 1268, 1269 e 1270

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1282

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1282 e 1286 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1278, 1279, 1280, 1281, 1283, 1284 e 1285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1267 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1278, 1279, 1280, 1281, 1283, 1284, 1285

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1278, 1279, 1280, 1281, 1283, 1284, 1285

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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