Cumprimento de sentença 0007480-40.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS LIDUINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GERSONITA DE JESUS FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO

OAB/RJ 163083·CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS LIDUINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GERSONITA DE JESUS FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO

OAB/RJ 163083·CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 348

14/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

06/10/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

06/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/10/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Todas as movimentações(358)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 348

14/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

06/10/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

06/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

06/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/10/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

18/06/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

18/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:32

Despacho

17/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333

05/04/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333

11/03/2025, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

03/01/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

22/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

15/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

07/10/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS LIDUINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERSONITA DE JESUS FREITAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EDITAL Nº 510014431715 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00074804020124025101, em que é autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu: CARLOS LIDUINO DO NASCIMENTO, GERSONITA DE JESUS FREITAS DO NASCIMENTO, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de CARLOS LINDUINO DO NASCIMENTO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, se habilitem nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/09/2024. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007480-40.2012.4.02.5101/RJ

01/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

30/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

03/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

30/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

30/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

30/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 22:02

Decisão interlocutória

29/08/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:37

Juntada de Petição

19/03/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

19/03/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

12/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

08/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 296

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

22/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

22/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

22/02/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:20

Determinada a intimação

21/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

18/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 12:26

Determinada a intimação

10/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

04/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

04/07/2023, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

14/02/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

10/02/2023, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

26/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

26/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/01/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

26/01/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 06:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/08/2022, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

02/08/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

25/07/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

21/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 243

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/07/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

11/07/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/07/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

06/07/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:38

Determinada a intimação

06/07/2022, 17:38

Juntado(a)

26/04/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 22:26

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 05:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2022, 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

11/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

02/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

02/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:04

Determinada a intimação

30/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/07/2021, 03:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

28/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/06/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/06/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/06/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/06/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/06/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE - EXCLUÍDA

14/06/2021, 09:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/06/2021, 17:31

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/06/2021, 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

31/05/2021, 15:00

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/05/2021, 20:45

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

20/05/2021, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

21/04/2021, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIMA-ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI)

20/04/2021, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/11/2020, 15:56

Juntada - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/10/2020, 14:57

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

01/09/2020, 10:39

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

26/08/2020, 21:00

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

26/08/2020, 20:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

26/08/2020, 20:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

26/08/2020, 20:57

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

22/05/2020, 14:31

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

20/05/2020, 14:02

Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

17/05/2020, 16:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/05/2020, 12:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/05/2020, 12:08

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/04/2020, 12:53

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/04/2020, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

31/03/2020, 18:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

30/03/2020, 18:52

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2020, 00:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2020, 00:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2020, 00:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 10:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 10:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2020, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2020, 08:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/01/2020, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/01/2020, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/01/2020, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/12/2019, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 16:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2019, 14:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2018, 17:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 12:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2017, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2017, 13:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2017, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2017, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/02/2017, 17:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2017, 18:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2016, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2016, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2016, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2016, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2016, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2016, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2016, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2016, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 09:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2016, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2016, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2016, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2016, 14:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

14/06/2016, 15:41

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

14/06/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/06/2016, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/06/2016, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/06/2016, 18:33

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

28/04/2016, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

25/04/2016, 13:55

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/04/2016, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

19/04/2016, 15:32

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/04/2016, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/04/2016, 19:01

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

19/11/2015, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

19/11/2015, 17:18

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

19/11/2015, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

29/10/2015, 14:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 18:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/10/2015, 18:32

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

21/07/2015, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

20/07/2015, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

17/07/2015, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

14/07/2015, 13:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2015, 14:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2015, 14:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2015, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2015, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/07/2015, 14:09

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

09/07/2015, 15:00

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/07/2015, 15:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/07/2015, 16:11

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:11

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

02/07/2015, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

01/07/2015, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

26/06/2015, 14:38

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2015, 14:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/06/2015, 18:26

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/01/2015, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/01/2015, 17:03

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

05/08/2014, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

01/08/2014, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

28/07/2014, 15:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

28/07/2014, 15:47

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

16/06/2014, 19:11

Juntada - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

11/06/2014, 13:32

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

22/05/2014, 18:04

Remessa Interna para Modificações - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/05/2014, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/05/2014, 19:58

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

15/05/2014, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

15/05/2014, 17:02

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

15/05/2014, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

07/05/2014, 14:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2014, 16:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2014, 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2014, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2014, 16:32

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

29/04/2014, 12:21

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

25/04/2014, 12:13

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

14/02/2014, 15:28

Certidão - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

27/01/2014, 16:35

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

27/01/2014, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/11/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

17/10/2013, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

17/10/2013, 20:12

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

17/10/2013, 19:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/10/2013, 16:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/10/2013, 13:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/10/2013, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/09/2013, 17:42

Certidão - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

27/09/2013, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/07/2013, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

16/07/2013, 14:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/04/2013, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/04/2013, 13:29

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/04/2013, 13:28

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

30/04/2013, 13:27

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

01/04/2013, 13:19

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

01/04/2013, 13:18

Certidão - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

18/03/2013, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/03/2013, 12:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/03/2013, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

11/10/2012, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

11/10/2012, 18:05

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

11/10/2012, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/10/2012, 19:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/09/2012, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/09/2012, 14:19

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/09/2012, 14:15

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/09/2012, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/09/2012, 16:12

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

17/09/2012, 16:41

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/09/2012, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/09/2012, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/09/2012, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

28/08/2012, 15:28

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

28/08/2012, 15:26

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

28/08/2012, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

30/07/2012, 17:28

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/07/2012, 12:56

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/07/2012, 12:54

Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2012, 10:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2012, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2012, 10:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/07/2012, 17:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/07/2012, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

06/07/2012, 14:23

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

27/06/2012, 17:43

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

27/06/2012, 17:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/06/2012, 13:32

Redistribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/06/2012, 13:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/06/2012, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/06/2012, 12:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

25/06/2012, 14:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2012, 14:51

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2012, 14:50

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2012, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2012, 17:55

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2012, 14:11

Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/06/2012, 14:03

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/06/2012, 11:21

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/06/2012, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:04

PETIÇÃO

•15/06/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 17:19

SENTENÇA

•02/07/2015, 14:15

SENTENÇA

•12/01/2015, 17:04

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•04/10/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:04

PETIÇÃO

•15/06/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 17:19

SENTENÇA

•02/07/2015, 14:15

SENTENÇA

•12/01/2015, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2014, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2014, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2012, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2012, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2012, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 14:11