Apelação Cível 0019856-68.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 426.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANO DE SOUZA BERNARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/03/2026, 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença desconstituída - 26/03/2026 11:39:27)

26/03/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00<br>Sequencial: 228<br>

12/03/2026, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 102

05/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(42)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 13:18

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 12:29

26/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/03/2026, 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença desconstituída - 26/03/2026 11:39:27)

26/03/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00<br>Sequencial: 228<br>

12/03/2026, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 102

05/03/2026, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

02/03/2026, 17:47

Deferido o pedido

02/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

02/03/2026, 13:44

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

23/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

19/02/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 19/02/2026 13:53:29)

19/02/2026, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 228

19/02/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

12/02/2026, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB20)

10/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

10/04/2025, 17:02

Despacho

10/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/04/2025, 16:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/04/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:58