Execução Fiscal 5016453-92.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.790,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MSF MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

FREDERICO LIMA GAIOTTI

CPF

Reu

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VERGILIO GAIOTTI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

10/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Decisão interlocutória

09/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/04/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:28

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10/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:37

Decisão interlocutória

09/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:15

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2025 12:23:12)

12/08/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2025 12:23:12)

12/08/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2025 12:23:12)

12/08/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 12:17

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:01

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2025, 15:03

Expedição de ofício

06/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 19:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EXECUTADO: FREDERICO LIMA GAIOTTI EXECUTADO: VERGILIO GAIOTTI NETO EDITAL Nº 500003179733 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MSF MINERACAO S/A, CNPJ: 09241482000146, FREDERICO LIMA GAIOTTI, CPF: 08695439704 e VERGILIO GAIOTTI NETO, CPF: 42048095704 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50164539220184025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 589,39 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 4.790,18. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 48406.962062/2014-84 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016453-92.2018.4.02.5001/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 13:35

Expedição de Edital - intimação

29/08/2024, 14:36

Decisão interlocutória

02/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 19:54

Juntada de Petição

31/10/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/12/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/12/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2021

22/10/2021, 03:00

Intimação por Edital

20/10/2021, 15:09

Intimação por Edital

20/10/2021, 15:09

Intimação por Edital

20/10/2021, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/10/2021

20/10/2021, 14:56

Expedição de Edital - citação

07/10/2021, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

24/09/2021, 19:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2021, 22:38

Decisão interlocutória

03/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

07/12/2020, 21:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Peças Digitalizadas - 26/11/2020 16:31:40)

07/12/2020, 21:14

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2020, 15:58

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2020, 10:19

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/05/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2020, 14:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2020, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/05/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:59

Juntada de certidão

14/04/2020, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:17

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:45

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/04/2019, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 17:42

Lavrada Certidão - OBS: REDISTRIBUIÇÃO

20/03/2019, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 14:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/02/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2018, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:51