Recurso Especial 5013660-75.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GUIDO CORTES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Autor

ENZO DOREA SARLO WILKEN

CPF·Representa: Autor

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Prejudicado o recurso de A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e GUIDO CORTES ADVOGADOS

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 14:24

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/01/2025, 20:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:46

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2025, 20:46

Decisão

•27/01/2025, 20:46

Acórdão

•27/01/2025, 20:46