Execução Fiscal 0001125-81.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.140,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FABIANI PEREIRA DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 13:08

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 16:35

Expedição de ofício

24/03/2025, 17:57

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:22

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 13:08

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:19

30/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 16:35

Expedição de ofício

24/03/2025, 17:57

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FABIANI PEREIRA DA SILVA MIRANDA EDITAL Nº 500003257256 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) FABIANI PEREIRA DA SILVA MIRANDA, CPF: 07992124740 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00011258120164025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 364,23 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 4.109,94. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 86769 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001125-81.2016.4.02.5001/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 14:17

Expedição de Edital - intimação

06/09/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:19

Juntado(a)

01/02/2024, 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/04/2023, 14:18

Determinada a intimação

20/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 18:41

Juntada de Petição

20/01/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02F)

22/07/2020, 21:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 13:12

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/08/2018, 18:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/08/2018, 18:43

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2018, 16:14

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2018, 16:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

29/06/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/06/2018, 13:05

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/06/2018, 12:53

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/06/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/05/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE SERASAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/05/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/05/2018, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/05/2018, 14:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

02/05/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

02/05/2018, 14:30

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2018, 13:51

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2018, 13:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/03/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/03/2018, 14:16

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/03/2018, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

16/02/2018, 14:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/01/2018, 13:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 14:00

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 13:44

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 13:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/12/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/11/2017, 13:53

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2017, 15:32

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2017, 15:26

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2017, 14:53

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/11/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/10/2017, 16:07

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/10/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/10/2017, 23:39

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/10/2017, 22:57

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/10/2017, 22:56

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/10/2017, 19:09

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/10/2017, 19:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/10/2017, 21:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/10/2017, 13:48

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/10/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/08/2017, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

10/07/2017, 18:12

Edital Livre - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/07/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/06/2017, 13:31

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/06/2017, 13:12

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/06/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/04/2017, 11:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/04/2017, 18:55

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/04/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

12/01/2017, 20:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/01/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2016, 18:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/11/2016, 18:32

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/11/2016, 15:02

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/11/2016, 17:09

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/11/2016, 17:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

11/11/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/11/2016, 15:05

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

07/11/2016, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

14/07/2016, 09:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/07/2016, 18:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/07/2016, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/07/2016, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/07/2016, 15:23

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/07/2016, 15:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/06/2016, 18:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

28/06/2016, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXDNI-DANIELLE GASPARINI MARTINS)

24/06/2016, 15:33

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

24/06/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

24/06/2016, 14:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/06/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/04/2016, 17:35

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/04/2016, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/02/2016, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

24/02/2016, 00:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/01/2016, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/01/2016, 13:56

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

20/01/2016, 14:40

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/01/2016, 15:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/01/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2016, 14:40