Execução Fiscal 0037953-70.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.786,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE SILVA VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2025, 13:44

Determinada a intimação

30/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 09:07

Expedição de ofício

18/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2025, 13:44

Determinada a intimação

30/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 09:07

Expedição de ofício

18/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE SILVA VITOR EDITAL Nº 500003264624 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOSE SILVA VITOR, CPF: 03607145440 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00379537020164025003, via SISBAJUD, no valor de R$ 707,31 (setecentos e sete reais e trinta e um centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 15.676,00. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 116498 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037953-70.2016.4.02.5003/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 14:37

Expedição de Edital - intimação

13/09/2024, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

22/07/2024, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 13:28

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/04/2024, 16:19

Juntada de Petição

15/02/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:02

Determinada a intimação

27/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 15:36

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/07/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

30/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/06/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/05/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:55

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:28

Juntada de certidão

13/03/2020, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2019, 01:01

Intimação por Edital

18/09/2019, 16:44

Expedido Edital - citação

17/09/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

31/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/07/2018, 18:53

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/06/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/06/2018, 20:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/06/2018, 20:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/05/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

24/05/2018, 22:10

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/02/2018, 15:43

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 15:20

Redistribuição Dirigida - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 15:18

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/12/2017, 15:12

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/12/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

06/12/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/10/2017, 12:21

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

14/08/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESULTADO DE PESQUISA INFOJUD - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

08/08/2017, 17:54

Juntada - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

23/03/2017, 09:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

19/01/2017, 19:51

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

19/01/2017, 19:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXEDD-EDSON DA SILVA FILHO)

17/01/2017, 17:08

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/01/2017, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/01/2017, 16:14

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/01/2017, 16:43

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

07/12/2016, 18:38

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

07/12/2016, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 16:43