Execução Fiscal 5004435-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.074,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GILMAR ZUQUI

CNPJ

Reu

GILMAR ZUQUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

CAROLINA GODOY LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

CAROLINA GODOY LEITE

CPF·Representa: Réu

TAIS DO CARMO ALVES

OAB/ES 029237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:05

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 23:59

Despacho

17/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P05374035665

16/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 23:59

Despacho

21/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/01/2025, 19:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GILMAR ZUQUI EXECUTADO: GILMAR ZUQUI EDITAL Nº 500003264875 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) GILMAR ZUQUI, CNPJ: 39343710000150 e GILMAR ZUQUI, CPF: 87331632787 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50044350520194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 102,74 (cento e dois reais e setenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.282,98. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: Livro nº 203 - Folha nº 8 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004435-05.2019.4.02.5001/ES EDITAL Nº 500003264875 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) GILMAR ZUQUI, CNPJ: 39343710000150 e GILMAR ZUQUI, CPF: 87331632787 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50044350520194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 102,74 (cento e dois reais e setenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.282,98. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: Livro nº 203 - Folha nº 8 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 14:36

Expedição de Edital - intimação

13/09/2024, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/08/2024, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 20:08

Expedição de mandado - ESCACSECMA

26/06/2024, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 18:57

Juntada de Petição

07/04/2024, 06:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:53

Juntada de Petição

27/11/2023, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:14

Decisão interlocutória

28/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

03/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

03/06/2022, 02:00

Intimação por Edital

02/06/2022, 16:40

Intimação por Edital

02/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 16:39

Expedição de Edital - citação

15/05/2022, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:12

Decisão interlocutória

28/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2021, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/02/2021, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 15:14

Despacho

17/02/2021, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:43

Decisão interlocutória

16/09/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/07/2020, 18:50

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:01

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:46

Intimação por Edital

03/10/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

02/10/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/03/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

09/03/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:43