Execução Fiscal 5079977-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 221.852,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINI MERCADO CLIMA DA SERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JESSICA SOUBHIA ALONSO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JESSICA SOUBHIA ALONSO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 08:52

Decisão interlocutória

24/08/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 13:07

19/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 08:52

Decisão interlocutória

24/08/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

08/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2023, 13:07

Decisão interlocutória

05/08/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 16:07

Juntado(a)

03/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:13

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINI MERCADO CLIMA DA SERRA LTDA EDITAL Nº 510009351632 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50799771520224025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MINI MERCADO CLIMA DA SERRA LTDA, CNPJ: 21454257000193. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): MINI MERCADO CLIMA DA SERRA LTDA, CNPJ: 21454257000193 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/12/2022. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079977-15.2022.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Intimação por Edital

10/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

10/01/2023, 13:59

Expedição de Edital - intimação

15/12/2022, 16:26

Juntado(a)

13/12/2022, 13:03

Juntado(a)

06/12/2022, 13:57

Decisão interlocutória

05/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

22/11/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/11/2022, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 10:44

Expedição de mandado - RJPETSECMA

27/10/2022, 18:01

Determinada a citação

21/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:15