Apelação / Remessa Necessária 5020619-94.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BELGRADO COMERCIAL ES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:32

PETIÇÃO

•22/08/2025, 16:52

04/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/04/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2025, 17:56

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2025, 20:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/02/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:40

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/11/2024, 04:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2024, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2024, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

30/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2024, 13:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 09:44

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 20:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 13:49