Recurso Especial 5078361-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 10:50

Prejudicado o recurso de NACIONAL DE GRAFITE LTDA

10/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/05/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 398415/2025

07/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 398415/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025, 11:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:54

Decisão

•28/04/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 15:54

Certidão

•28/04/2025, 15:54

Acórdão

•28/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:54

Acórdão

•28/04/2025, 15:54

Sentença

•28/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:54

Decisão

•28/04/2025, 15:54

Decisão

•28/04/2025, 15:54

Sentença

•28/04/2025, 15:54