Apelação Cível 0500136-82.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.127.793,09

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA METROPOLITANA S A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA SCHMIDT CARDOSO

OAB/RJ 093299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2025, 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2025, 20:57

04/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2025, 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82

26/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2024, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

02/12/2024, 12:05

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/11/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 15:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/11/2024, 20:24

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2024, 19:57

Juntada de Petição

04/11/2024, 20:05

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

17/10/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31

17/10/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/10/2024, 15:41

Lavrada Certidão

03/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

03/10/2024, 09:18

Retirado de pauta

03/10/2024, 09:17

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/09/2024, 15:53

Juntado(a)

30/06/2023, 16:12

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

25/01/2021, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 18:35

Expedição de ofício

17/11/2020, 18:30

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2020, 14:14

Decisão interlocutória

17/11/2020, 14:14

Despacho

17/11/2020, 13:54

Juntada de Petição

11/11/2020, 12:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 19:07

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/09/2020, 16:54

Distribuído por prevenção - Número: 05047494820114025101

02/09/2020, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 15:34

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 19:07