Agravo em Recurso Especial 5009729-06.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.872.872,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:40

Prejudicado o recurso de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA

11/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:28

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1721494 (2020/0156866-0)

09/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

11/02/2026, 19:40

Prejudicado o recurso de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA

11/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:28

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1721494 (2020/0156866-0)

09/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2025, 12:49

Acórdão

•30/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:49

Acórdão

•30/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:49

Decisão

•30/10/2025, 12:49

Decisão

•30/10/2025, 12:49

Decisão

•30/10/2025, 12:49