Recurso Especial 5072836-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
TECNATOM DO BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANNY WARCHAVSKY GUEDES
OAB/RJ 114558
·
CPF
074.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 154008
·
CPF
095.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/12/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 16:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:00
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
21/10/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 11:50
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/02/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/02/2025, 13:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/10/2025, 18:10
Acórdão
•
10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 13:43
Decisão
•
10/02/2025, 13:43
Acórdão
•
10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 13:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
10/02/2025, 13:43
Decisão
•
10/02/2025, 13:43
Certidão
•
10/02/2025, 13:43
Sentença
•
10/02/2025, 13:43
Decisão
•
10/02/2025, 13:43
Pedido de reconsideração de decisão
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10/02/2025, 13:43
Decisão
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10/02/2025, 13:43