Procedimento Comum Cível 5018810-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.142,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS ROBERTO BARROS ALLIL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALI KHALIL KHADER

OAB/RJ 053120·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:03

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 23:51

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:03

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 23:52

Despacho

30/11/2025, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50188109420224025101/TRF2

27/10/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALI KHALIL KHADER (OAB RJ053120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5018810-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALI KHALIL KHADER (OAB RJ053120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5018810-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

07/05/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000929-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 65

25/04/2024, 15:02

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

01/04/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:33

Despacho

28/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2024, 17:56

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:07

Classe Processual alterada

05/07/2022, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE02S para RJRIO14F)

05/07/2022, 14:33

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:43

Declarada incompetência

04/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:33

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 15:02

Determinada a citação

28/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:03

Determinada a intimação

22/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIOJE02S)

21/03/2022, 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/03/2022, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 17:51

Declarada incompetência

21/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:03

Anexo

•01/04/2024, 09:04

SENTENÇA

•06/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:51

OUTROS

•21/03/2022, 15:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:03

Anexo

•01/04/2024, 09:04

SENTENÇA

•06/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:51

OUTROS

•21/03/2022, 15:52

OUTROS

•21/03/2022, 15:52