Execução Fiscal 5013350-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.311,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VICTORIA FARMA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/04/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2025, 01:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:59

Determinada a citação

02/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:00

19/05/2025, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/04/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2025, 01:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:59

Determinada a citação

02/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50133505820244025101/TRF2

24/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VICTORIA FARMA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5013350-58.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

30/08/2024, 14:08

Determinada a intimação

30/08/2024, 12:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

27/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:29

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/05/2024, 01:03

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

29/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:43

Determinada a intimação

08/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 10:40

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:42