Procedimento Comum Cível 5002958-81.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RAFAEL NARCISIO PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ 114560·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ 114560·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

21/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

07/04/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

21/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

21/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2025, 01:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

07/04/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:36

Determinada a intimação

28/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50029588120234025105/TRF2

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL NARCISIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002958-81.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

02/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025937920244020000/TRF2

29/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

19/06/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/06/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025937920244020000/TRF2

28/05/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/05/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

26/04/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2024 16:50:10)

22/03/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025937920244020000/TRF2

15/03/2024, 01:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025937920244020000/TRF2

13/03/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 16:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 05:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/03/2024, 05:22

Juntada de Petição

03/03/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50025937920244020000/TRF2

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 16:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

20/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:54

Decisão interlocutória

20/02/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140885720234020000/TRF2

16/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 11:35

Alterado o assunto processual

10/02/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio - (RJNFRJE01F para RJNFR01S)

10/02/2024, 13:08

Despacho

08/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014088-57.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32

07/02/2024, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140885720234020000/TRF2

10/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2023, 10:11

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140885720234020000/TRF2

06/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:13

Suscitado Conflito de Competência

04/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJNFRJE01F)

01/09/2023, 10:41

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 08:29

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

25/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

13/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

13/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2023, 23:59

Declarada incompetência

12/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:08

SENTENÇA

•22/03/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:30

ANEXO

•10/07/2023, 09:08