Recurso Especial 5097498-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 156.441,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NANCI PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR

OAB/RJ 127448·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA

OAB/RJ 153191·CPF·Representa: Réu

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO

OAB/RJ 058414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

03/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/01/2025, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 17:30

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Certidão

•31/01/2025, 17:02

Acórdão

•31/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Sentença

•31/01/2025, 17:02

Certidão

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02

Decisão

•31/01/2025, 17:02