Execução Fiscal 0226409-64.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.844,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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JASON MARTINS PEREIRA

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2026, 20:48

Juntado(a)

13/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 03:07

Intimado em Secretaria

25/03/2026, 15:24

Juntado(a)

25/03/2026, 15:24

Despacho

24/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 11:52

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

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14/04/2026, 20:48

Juntado(a)

13/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 03:07

Intimado em Secretaria

25/03/2026, 15:24

Juntado(a)

25/03/2026, 15:24

Despacho

24/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 11:52

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02264096420174025101/TRF2

24/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: JASON MARTINS PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0226409-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: JASON MARTINS PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0226409-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

02/10/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,22 em 14/08/2024 Número de referência: 1212650

16/08/2024, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

14/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:14

Despacho

11/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2024, 17:25

Juntada de Petição

27/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:53

Despacho

03/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/05/2019, 11:53

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/05/2019, 15:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/05/2019, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/05/2019, 14:59

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/05/2019, 14:13

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

31/10/2018, 15:29

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

31/10/2018, 15:28

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

31/10/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/10/2018, 11:51

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

04/10/2018, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

04/10/2018, 18:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

05/09/2018, 20:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

05/09/2018, 20:14

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

28/08/2018, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

31/07/2018, 13:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

31/07/2018, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2018, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2018, 16:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

01/02/2018, 16:13

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

01/02/2018, 14:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

01/02/2018, 13:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 15:42

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 16:13