Procedimento Comum Cível 5025919-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FELIPE CESAR BORGES SAUL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEMY DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 154248·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 21:37

Determinada a intimação

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

27/04/2026, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:35

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 10:11

05/05/2026, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 21:37

Determinada a intimação

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

27/04/2026, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50259192820234025101/TRF2

24/04/2026, 12:28

Juntada de Petição

31/03/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FELIPE CESAR BORGES SAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5025919-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FELIPE CESAR BORGES SAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5025919-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

31/08/2024, 08:43

Decisão interlocutória

28/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/08/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 18:48

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:27

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2024, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 22:05

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Decisão interlocutória

12/12/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 20

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:44

Determinada a citação

10/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:11

SENTENÇA

•09/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:58

SENTENÇA

•23/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:44