Procedimento Comum Cível 5001209-98.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 612.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ROSILENE AGUIAR DO SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

DEBORA AGUIAR DO SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO 067549·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO 067549·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50012099820244025006/TRF2

30/01/2025, 02:01

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RS050525 - KARINA MARTINS)

27/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RS050525 - KARINA MARTINS)

06/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:36

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:06

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50012099820244025006/TRF2

30/01/2025, 02:01

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RS050525 - KARINA MARTINS)

27/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RS050525 - KARINA MARTINS)

06/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEBORA AGUIAR DO SACRAMENTO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SOUZA FERNANDES (OAB GO067549) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ROSILENE AGUIAR DO SACRAMENTO SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SOUZA FERNANDES (OAB GO067549) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001209-98.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051122720244020000/TRF2

12/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

02/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:36

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

09/07/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

20/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051122720244020000/TRF2

17/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:51

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:42

Determinada a intimação

28/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

28/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/04/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051122720244020000/TRF2

19/04/2024, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051122720244020000/TRF2

18/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/04/2024, 19:40

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:17

Juntada de Petição

02/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

30/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:43

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:32

Determinada a intimação

13/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:58

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:32