Execução Fiscal 5059433-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.167,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:55

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 08:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 08:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 08:51

Juntado(a)

22/01/2026, 08:50

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:55

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:35

19/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 08:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 08:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 08:51

Juntado(a)

22/01/2026, 08:50

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 17:01

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:18

Despacho

03/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/04/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2024 15:30:01)

18/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

26/01/2024, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA EDITAL Nº 510012316224 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50594330620224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 12686858796 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.167,00 (oito mil e cento e sessenta e sete reais) CDA(s) 40060148592286, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 12686858796 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059433-06.2022.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 09:01

Expedição de Edital - intimação

22/01/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 06:48

Juntado(a)

13/12/2023, 06:47

Juntado(a)

30/11/2023, 08:41

Decisão interlocutória

29/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:53

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 22:21

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:30

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/06/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 13:45

Intimação por Edital

01/03/2023, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA EDITAL Nº 510009702004 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50594330620224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 12686858796 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.167,00 (oito mil e cento e sessenta e sete reais) CDA(s) 40060148592286, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE LUIS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 12686858796 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059433-06.2022.4.02.5101/RJ

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 12:10

Expedição de Edital - intimação

25/02/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:37

Juntado(a)

10/02/2023, 09:37

Juntado(a)

02/02/2023, 08:13

Juntado(a)

31/01/2023, 08:59

Decisão interlocutória

31/01/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/01/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/01/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/01/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/11/2022, 07:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/11/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

03/11/2022, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 07:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2022, 00:07

Determinada a citação

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:45

DESPACHO

•23/11/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:06