Apelação Cível 0062872-11.2016.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndisponibilidade de BensParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.812.811,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ

CPF

Reu

EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA

CPF

Reu

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ

CPF

Reu

EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA

CPF

Reu

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM

CPF

Reu

TRIAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA

CPF

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ICARO MORENO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO CESAR MESCOLIN

CPF

Reu

PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN

CPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(23)

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO

OAB/RJ 163177·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES CARDOSO

OAB/RJ 131224·CPF·Representa: Réu

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO

OAB/RJ 202011·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA

OAB/RJ 201246·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/RJ 201960·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MONSORES CASEMIRO

OAB/RJ 201638·CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO

OAB/RJ 187318·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA

OAB/RJ 094226·CPF·Representa: Réu

LEIDE MARCIA LIMA GOMES

OAB/RJ 086795·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO RUBSTEM TINOCO

OAB/RJ 118201·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA

OAB/RJ 165758·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GOMES LEAO

OAB/RJ 165196·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA

OAB/RJ 225511·CPF·Representa: Réu

HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 198330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/12/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

19/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

10/12/2025, 13:34

Juntada de Petição

08/12/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 273

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273

23/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/12/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 14:38

19/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

10/12/2025, 13:34

Juntada de Petição

08/12/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 273

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273

23/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 243, 244, 246, 247 e 250

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/10/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 248 e 249

16/10/2025, 08:11

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

01/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250

30/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/09/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/09/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/09/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2025, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 25/09/2025 18:02:11)

25/09/2025, 18:17

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:31

Lavrada Certidão

19/09/2025, 09:45

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>

04/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 21:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 19

03/09/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

02/09/2025, 14:40

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:55

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

08/08/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

08/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

29/07/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 199 e 200

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/07/2025, 02:28

Juntada de Petição

23/07/2025, 02:25

Intimado em Secretaria

22/07/2025, 18:48

Juntado(a)

22/07/2025, 18:46

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:51

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

16/07/2025, 02:30

Juntado(a)

15/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

15/07/2025, 17:22

Juntada de Petição

15/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

15/07/2025, 02:00

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 203 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

14/07/2025, 20:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/07/2025, 20:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:51

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:49

Expedição de ofício

14/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:14

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

14/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

09/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181

02/07/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 12:57

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 153, 152, 155, 154, 156, 157, 158 e 159

30/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 159

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158

24/06/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/06/2025, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/06/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Lavrada Certidão

15/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:16

Indeferido o pedido

10/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

10/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:00

Juntada de Petição

03/06/2025, 22:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

26/05/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

17/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

29/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

14/03/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

14/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/03/2025, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

13/03/2025, 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/03/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 102

12/03/2025, 22:50

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/03/2025, 22:52

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 18:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76, 78, 81, 79, 80, 82 e 83

11/03/2025, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/02/2025, 17:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2025, 14:36

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:44

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

28/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2025, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 14:24

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:21

Retirado de pauta

04/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

04/12/2024, 12:19

Juntada de Petição

03/12/2024, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71

21/11/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/11/2024, 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 18:14

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

25/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

24/10/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

23/10/2024, 12:32

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:19

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

02/10/2024, 14:12

Retirado de pauta

02/10/2024, 14:09

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>

02/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

01/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/09/2024, 13:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:55

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:40

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:27

Juntada de Petição

11/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

27/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

04/09/2023, 16:25

Distribuído por prevenção - Número: 50131859020214020000/TRF2

26/06/2023, 07:11

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 18:23

RECURSO ESPECIAL

•14/07/2025, 22:09

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/03/2025, 16:02

OUTROS

•12/03/2025, 22:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:19

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 18:23

RECURSO ESPECIAL

•14/07/2025, 22:09

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/03/2025, 16:02

OUTROS

•12/03/2025, 22:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 17:31

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:19

PETIÇÃO

•15/07/2024, 15:55

Anexo

•15/07/2024, 15:55

Anexo

•02/02/2024, 08:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:25