Recurso Especial 5047293-08.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e provido e julgado prejudicado o recurso especial da UNIÃO.

30/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 13:10

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1986061 (2022/0043457-2)

27/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:40

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 15:44

Certidão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:40

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 15:44

Certidão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Certidão

•24/04/2025, 15:44

Acórdão

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Certidão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44