Apelação / Remessa Necessária 5047293-08.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2025
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO
OAB/RJ 116610
·
CPF
082.***.***-20
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Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
RODRIGO ESTEVES REZENDE
CPF
079.***.***-47
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·
Representa: Réu
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
CPF
074.***.***-05
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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Representa: Autor
DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO
OAB/RJ 116610
·
CPF
082.***.***-20
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Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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Representa: Autor
RODRIGO ESTEVES REZENDE
CPF
079.***.***-47
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·
Representa: Réu
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047293082020402510120250424154118
24/04/2025, 15:41
Decisão interlocutória
24/04/2025, 13:31
CPF
074.***.***-05
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Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA
CPF
042.***.***-71
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·
Representa: Réu
ANA TAMLER
CPF
043.***.***-93
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Representa: Réu
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
CPF
068.***.***-60
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·
Representa: Réu
FELIPE CALDAS MENEZES
CPF
083.***.***-30
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/04/2025, 13:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/04/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025, 23:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/02/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/02/2025, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/02/2025, 07:36
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047293082020402510120250424154118
24/04/2025, 15:41
Decisão interlocutória
24/04/2025, 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/04/2025, 13:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/04/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025, 23:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/02/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/02/2025, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/02/2025, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/01/2025, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 19:24
Recurso Especial Admitido
28/01/2025, 18:38
Recurso Extraordinário não admitido
28/01/2025, 18:38
Recurso Especial Admitido
28/01/2025, 18:38
Prejudicado o Recurso Extraordinário
28/01/2025, 18:38
Recurso Extraordinário não admitido
28/01/2025, 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/01/2025, 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/01/2025, 18:32
Prejudicado o Recurso Especial
28/01/2025, 18:32
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/01/2025, 00:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
26/01/2025, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
22/01/2025, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024, 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
06/11/2024, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/11/2024, 06:29
Juntada de Petição
05/11/2024, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
04/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/10/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/10/2024, 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024, 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024, 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
25/10/2024, 17:26
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
25/10/2024, 13:39
Lavrada Certidão
21/10/2024, 15:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>
02/10/2024, 02:00
Juntada de certidão
01/10/2024, 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
01/10/2024, 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
01/10/2024, 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
01/10/2024, 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
30/09/2024, 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
19/08/2024, 18:06
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
19/08/2024, 17:45
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
19/08/2024, 14:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/08/2024, 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/08/2024, 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024, 16:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
27/04/2024, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/10/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
16/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/10/2023, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/10/2023, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2023, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/10/2023, 21:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/10/2023, 21:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44
Juntada de certidão
24/04/2023, 14:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
24/04/2023, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2023, 10:39
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/02/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/02/2023, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023, 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
24/01/2023, 17:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
24/01/2023, 17:59
Juntada de Petição
24/01/2023, 15:46
Juntada de Petição
24/01/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
23/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022, 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
13/12/2022, 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2022, 09:39
Lavrada Certidão
05/12/2022, 10:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
10/11/2022, 02:00
Juntada de certidão
09/11/2022, 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022, 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184
09/11/2022, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/11/2022, 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
08/11/2022, 15:07
Juntada de Petição
04/11/2022, 16:42
Juntada de Petição
04/11/2022, 16:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
20/10/2022, 14:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
20/10/2022, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022, 08:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/09/2022, 17:08
Intimado em Secretaria
25/09/2022, 19:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
25/09/2022, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2022, 23:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
16/09/2022, 09:01
Juntada de Petição
15/09/2022, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022, 09:35
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022, 14:00
Juntada de Petição
13/09/2022, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2022, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2022, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022, 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
08/09/2022, 16:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/09/2022, 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
25/08/2022, 16:17
Juntada de Petição
25/08/2022, 15:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
17/08/2022, 02:00
Juntada de certidão
16/08/2022, 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022
16/08/2022, 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
16/08/2022, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
16/08/2022, 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
12/08/2022, 14:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
25/07/2022, 16:10
Retirado de pauta
25/07/2022, 16:09
Juntada de Petição
25/07/2022, 14:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
21/07/2022, 02:00
Juntada de certidão
20/07/2022, 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
20/07/2022, 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153
20/07/2022, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/07/2022, 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
19/07/2022, 14:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
24/06/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/06/2022, 17:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2022, 18:39
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
03/06/2022, 18:15
Distribuído por prevenção - Número: 50022098720224020000/TRF2
30/05/2022, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2025, 13:31
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
08/04/2025, 23:47
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
28/01/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:32
ACÓRDÃO
•
25/10/2024, 17:26
EXTRATO DE ATA
•
25/10/2024, 13:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
19/08/2024, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 21:21
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•
13/12/2022, 10:15
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2025, 13:31
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
08/04/2025, 23:47
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
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28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
28/01/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 18:32
ACÓRDÃO
•
25/10/2024, 17:26
EXTRATO DE ATA
•
25/10/2024, 13:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
19/08/2024, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 21:21
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•
13/12/2022, 10:15
EXTRATO DE ATA
•
12/12/2022, 09:39
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2022, 14:00
ACÓRDÃO
•
08/09/2022, 16:02
EXTRATO DE ATA
•
06/09/2022, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2022, 18:15