Apelação / Remessa Necessária 5000770-64.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.335,88

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE MURILO PESSOTTI

CPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PANETO

OAB/ES 009999·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

28/01/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2024, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

28/01/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 13:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2024, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

28/10/2024, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 13:57

Lavrada Certidão

21/10/2024, 15:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

01/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

30/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2024, 10:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2024, 19:54