Agravo em Recurso Especial 5099365-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO

OAB/RJ 096073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA

OAB/DF 045157·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

GERMANO REGO PIRES DA COSTA

OAB/RJ 204394·CPF·Representa: Réu

JOAO LAUDO DE CAMARGO

OAB/RJ 030506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO

OAB/RJ 096073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA

OAB/DF 045157·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

GERMANO REGO PIRES DA COSTA

OAB/RJ 204394·CPF·Representa: Réu

JOAO LAUDO DE CAMARGO

OAB/RJ 030506·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER

CPF·Representa: Réu

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/RJ 097854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•16/04/2026, 10:39

Sentença

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

•16/04/2026, 10:38

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(23)

Acórdão

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Sentença

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 10:38

Decisão

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Decisão

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