Apelação Cível 0001111-68.2010.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 587,19

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

VALDEMIR PORTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

12/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2024, 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntado(a)

10/12/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

12/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:42

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2024, 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntado(a)

10/12/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/11/2024, 16:15

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB31)

22/11/2024, 16:48

Determinada a intimação

22/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:45