Execução Fiscal 5069318-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 107.051,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALLAN LUIS DIAS GOMES CORREIA

CPF

Reu

TERMOLIBRA ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS FERNANDES BARBOSA

OAB/RJ 142219·CPF·Representa: Réu

NATALIA MARQUES DE MELLO MAIA

OAB/RJ 222067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/01/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/01/2024, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/01/2024, 19:33

Determinada a intimação

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:31

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/01/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:31

13/01/2024, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/01/2024, 19:33

Determinada a intimação

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:31

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

28/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:41

Determinada a intimação

29/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

29/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Determinada a intimação

29/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 01:13

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:41

Determinada a intimação

11/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 13:38

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 19:24

Juntado(a)

06/06/2023, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

05/06/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

26/05/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2023, 11:17

Juntado(a)

26/05/2023, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:35

Decisão interlocutória

24/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 16:24

Decisão interlocutória

17/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:28

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - TERMOLIBRA ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI / ALLAN LUIS DIAS GOMES CORREIA (RJ222067 - NATALIA MARQUES DE MELLO / RJ142219 - MARCOS FERNANDES BARBOSA)

16/05/2023, 16:55

Juntado(a)

16/05/2023, 14:49

Decisão interlocutória

16/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

01/03/2023, 09:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERMOLIBRA ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI EXECUTADO: ALLAN LUIS DIAS GOMES CORREIA EDITAL Nº 510009702209 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50693184420224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TERMOLIBRA ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ: 36174476000196 e ALLAN LUIS DIAS GOMES CORREIA, CPF: 14235492799 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 107.051,56 (cento e sete mil, cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALLAN LUIS DIAS GOMES CORREIA, CPF: 14235492799. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069318-44.2022.4.02.5101/RJ

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 12:33

Expedição de Edital - citação

25/02/2023, 06:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Determinada a citação

15/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 15:23

Intimação por Edital

14/12/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2023

13/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 12:14

Expedição de Edital - citação

11/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2022, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 08:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 14:29

Determinada a citação

16/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:56