Apelação Cível 5040516-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5040516-70.2021.4.02.5101

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO GUIMARAES DUARTE FILHO

CPF 147.***.***-58

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE LAIA

OAB/MG 195446•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

13/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 12:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 11:17

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2023, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/08/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

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