Agravo de Instrumento 5000876-66.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DO CARMO VIEIRA ATHILA

CPF 016.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/02/2024, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

01/02/2024, 12:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:34

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:19

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:05

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