Apelação Cível 5006157-57.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 36 - Jfc

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Partes do Processo

FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

19/08/2025, 12:58

Recebidos os autos do STJ

19/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006157572022402510220250317140802

17/03/2025, 14:08

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:20

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

27/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

19/08/2025, 12:58

Recebidos os autos do STJ

19/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006157572022402510220250317140802

17/03/2025, 14:08

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:20

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

27/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

30/10/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/10/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b>

03/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 23:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107

02/10/2024, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2024, 22:58

Juntado(a)

01/10/2024, 19:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

01/10/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:39