Execução Fiscal 5012102-43.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 116.879,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JR SERVICOS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:45

Determinado o Arquivamento

26/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 16:51

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008459-14.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 62, 63

28/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 23:35

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:45

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:03

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26/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 16:51

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008459-14.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 62, 63

28/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JR SERVICOS NAVAIS LTDA EDITAL Nº 510014406120 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JR SERVICOS NAVAIS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JR SERVICOS NAVAIS LTDA, CPF/CNPJ: 27.791.122/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11777715694202232, inscrição(ões) nº 7042221906600, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 123.241,41 (atualizado até 13/09/2024). Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 26/09/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012102-43.2023.4.02.5117/RJ

04/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 11:38

Expedição de Edital - citação

26/09/2024, 14:46

Determinada a citação

25/09/2024, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008459-14.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 50, 51, 54, 55

23/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/09/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 06:21

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024, 14:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/08/2024, 12:51

Determinada a citação

17/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

31/05/2024, 21:35

Juntado(a)

24/05/2024, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2024, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

12/04/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 21:35

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/12/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/11/2023, 14:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/11/2023, 11:42

Determinada a citação

21/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2023, 23:13

Despacho

16/11/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:13