Execução Fiscal 0144562-26.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 176.219,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVINO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 13:38

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024

04/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 13:38

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024

04/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDA EXECUTADO: SILVINO DA SILVA MOREIRA EDITAL Nº 510013913561 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDA e SILVINO DA SILVA MOREIRA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SILVINO DA SILVA MOREIRA, CPF/CNPJ: 209.808.926-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo das inscrições nº 129860948 e 129860930, de natureza tributária; bem como para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 257.015.76 (atualizado até 12/07/2024). Eu, DEBORA LOPES PIMENTA, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144562-26.2016.4.02.5117/RJ

04/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 11:44

Expedição de Edital - citação

27/09/2024, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

11/09/2024, 13:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:04

Determinada a citação

02/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:43

Decisão interlocutória

29/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:14

Decisão interlocutória

24/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2021, 00:13

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/06/2020, 20:18

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/06/2020, 20:17

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/07/2019, 09:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

11/07/2019, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

11/07/2019, 17:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/07/2019, 18:27

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/07/2019, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/07/2019, 18:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/06/2019, 13:27

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/06/2019, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

23/05/2019, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

23/05/2019, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/05/2019, 20:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/05/2019, 20:39

Localização Interna - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

16/05/2019, 15:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

09/01/2019, 14:15

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

09/01/2019, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

13/12/2018, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

13/12/2018, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/12/2018, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/12/2018, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

11/12/2018, 10:46

Reativação de Suspensão - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

11/12/2018, 10:42

Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/08/2017, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

23/08/2017, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/08/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/08/2017, 15:10

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

05/05/2017, 16:35

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

05/05/2017, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

24/04/2017, 20:23

Remessa Interna - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

24/04/2017, 14:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/04/2017, 16:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

27/03/2017, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

17/03/2017, 12:58

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/03/2017, 13:51

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

24/11/2016, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

24/11/2016, 14:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/11/2016, 20:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/11/2016, 10:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

09/11/2016, 14:24

Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

09/11/2016, 14:21

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/10/2016, 15:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

24/10/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 14:24