Recurso Especial 5012583-94.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 14
Partes do Processo
COMSIP ENGENHARIA S/A
CNPJ
43.***.***.0001-73
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Autor
EAP ENGENHARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
CNPJ
50.***.***.0001-89
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Autor
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
CNPJ
47.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Autor
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910
·
CPF
081.***.***-88
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·
Representa: Réu
VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE
OAB/RJ 163556
·
CPF
053.***.***-23
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·
Representa: Réu
KÉSSYA ALVES DOS SANTOS
OAB/RJ 220250
·
CPF
097.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI
OAB/SP 335746
·
CPF
091.***.***-23
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/03/2026, 14:53
Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 14:53
·
Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 01:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 15:10
Não conhecido o recurso de COMSIP ENGENHARIA S/A e EAP ENGENHARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:01
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 14:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
27/02/2025, 15:03
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
27/02/2025, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/02/2025, 14:45
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
17/12/2025, 15:10
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
26/02/2025, 14:43
Decisão
•
26/02/2025, 14:43
Acórdão
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26/02/2025, 14:43