Apelação / Remessa Necessária 0000669-87.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

RUTH ZAMBRANO GUIMARAES

CPF

Autor

BRUNO ZAMBRANO GUIMARAES

CPF

Autor

VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 037470·CPF·Representa: Autor

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/12/2024, 12:29

Juntado(a)

12/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/11/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/12/2024, 12:29

Juntado(a)

12/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:01

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/11/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/10/2024, 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

03/10/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/09/2024, 07:19

Juntada de certidão

12/09/2024, 07:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2024, 20:18

Decisão interlocutória

11/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/09/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/09/2024, 22:19

Juntada de Petição

22/08/2024, 10:19

Juntada de Petição

22/08/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

08/08/2024, 21:10

Despacho

08/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/05/2023, 15:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição

30/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:34

Determinada a intimação

18/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

18/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/04/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:39

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

30/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/04/2022, 08:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

06/04/2022, 08:24

Juntada de Petição

05/04/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

25/03/2022, 23:59

Juntado(a)

22/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

15/03/2022, 10:33

Juntada de Petição

04/03/2022, 22:16

Conclusos para decisão com Ofício - SUB5TESP -> GAB13

16/02/2022, 13:59

Expedição de ofício

14/02/2022, 19:25

Decisão interlocutória

03/02/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

03/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/01/2022, 13:32

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

09/12/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/11/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/11/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/11/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:25

Decisão interlocutória

18/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

18/11/2021, 17:58

Juntada de Petição

05/11/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/07/2021, 13:03

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/04/2021, 22:07

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

28/04/2021, 21:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/04/2021, 21:40

Devolução de Remessa - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

28/04/2021, 18:26

Devolução de Remessa - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

28/04/2021, 18:25

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

01/02/2021, 15:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

28/01/2021, 07:23

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

27/01/2021, 13:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

25/01/2021, 07:53

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

18/01/2021, 17:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

18/01/2021, 17:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

18/01/2021, 17:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

18/01/2021, 13:55

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

18/09/2020, 12:59

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

18/09/2020, 12:58

Remessa Interna para A pedido - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

24/08/2020, 16:39

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

24/08/2020, 16:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

24/08/2020, 16:06

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

09/03/2020, 18:24

Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

09/03/2020, 18:23

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

09/03/2020, 15:27

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

02/03/2020, 12:53

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

19/02/2020, 13:10

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

07/02/2020, 15:55

Inteiro Teor - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

03/02/2020, 15:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

22/01/2020, 04:14

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

10/01/2020, 15:23

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

17/12/2019, 16:05

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215941-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO TAYT-SON)

17/12/2019, 12:10

Inclusão em Pauta de Aditamento - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

04/12/2019, 15:18

Pedido de Dia - Aditamento - (T215941-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO TAYT-SON)

03/12/2019, 12:33

Localização Interna - (T215937-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

06/11/2018, 18:27

Localização Interna - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

02/08/2018, 17:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

02/08/2018, 15:12

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

29/06/2018, 16:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

26/06/2018, 16:07

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

21/06/2018, 16:16

Localização Interna - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

18/06/2018, 12:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

18/06/2018, 11:05

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

15/06/2018, 18:36

Remessa Interna para A pedido - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

12/06/2018, 15:31

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

11/06/2018, 15:53

Pedido de Dia - Ordinária - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

06/06/2018, 12:41

Localização Interna - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

01/02/2018, 18:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

01/02/2018, 18:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

30/01/2018, 15:12

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

29/01/2018, 12:55

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 14:56

Pedido de Dia - Ordinária - (T215937-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

11/12/2017, 16:17

Localização Interna - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

08/06/2017, 16:52

Localização Interna - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

08/06/2017, 16:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

08/06/2017, 13:59

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

08/06/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

08/06/2017, 09:23

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

05/06/2017, 13:49

Localização Interna - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

01/06/2017, 12:17

Devolução de Remessa - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

01/06/2017, 12:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

29/05/2017, 16:50

Localização Interna - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

02/05/2017, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211259-KATIA SIQUEIRA DE FREITAS)

27/04/2017, 13:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

26/04/2017, 14:08

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215937-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

26/04/2017, 13:01

Localização Interna - (T215918-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/04/2017, 11:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

19/04/2017, 18:18

Juntada - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

19/04/2017, 18:17

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

18/04/2017, 10:11

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

10/04/2017, 13:13

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

10/04/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

10/04/2017, 11:29

Remessa P/ Ministério Público Federal - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/03/2017, 16:53

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

30/03/2017, 14:38

Redistribuição Dirigida - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

30/03/2017, 14:34

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

30/03/2017, 14:25

Audiência tipo Conciliação - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

17/03/2017, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

17/03/2017, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

15/03/2017, 17:29

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

10/03/2017, 17:09

Redistribuição Dirigida - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

10/03/2017, 17:08

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

11/10/2016, 15:20

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

11/10/2016, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

11/10/2016, 15:13

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

11/10/2016, 14:14

Localização Interna - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

11/10/2016, 13:57

Localização Interna - (T210125-ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO)

23/09/2016, 13:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210125-ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO)

21/09/2016, 18:22

Localização Interna - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

12/09/2016, 15:47

Localização Interna - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

12/09/2016, 13:31

Localização Interna - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

12/09/2016, 13:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

08/09/2016, 13:00

Localização Interna - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

28/07/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

29/06/2016, 18:19

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

29/06/2016, 17:37

Localização Interna - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

29/06/2016, 17:32

Localização Interna - (T211379-BRUNO JOSÉ NOGUEIRA)

24/06/2016, 11:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (T211379-BRUNO JOSÉ NOGUEIRA)

24/06/2016, 11:36

Localização Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

23/06/2016, 17:58

Localização Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

06/06/2016, 16:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

06/06/2016, 15:38

Juntada - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

06/06/2016, 15:31

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

06/06/2016, 14:22

Localização Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

07/04/2016, 17:28

Localização Interna - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

14/01/2016, 14:37

Certidão/Termo - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

14/01/2016, 13:41

Localização Interna - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

24/06/2015, 10:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

23/06/2015, 17:13

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

23/06/2015, 14:57

Remessa Interna - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

22/06/2015, 15:49

Remessa Interna - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

22/06/2015, 15:47

Distribuição por Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

01/06/2015, 11:39

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

01/06/2015, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:55

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 15:58

DESPACHO

•26/04/2017, 13:01

DESPACHO

•15/03/2017, 17:29

DECISÃO

•21/09/2016, 18:22

DECISÃO

•24/06/2016, 11:36