Agravo em Recurso Especial 5003038-79.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 141.832,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LAERCIO RANGEL VENTURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERREIRA GARCIA

OAB/RJ 119362·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LAERCIO RANGEL VENTURA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:12

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LAERCIO RANGEL VENTURA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:12

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/02/2026, 11:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/02/2026, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:28

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/02/2026, 11:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/02/2026, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•26/02/2026, 11:28