—

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384740/2026

Protocolizada Petição 384740/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

Conhecido o recurso de CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, GESELMIRES PEREIRA DE MELO, IVA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO MARQUES e SERGIO SOUTO DE BARROS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Retirada de pauta

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 976949/2025

Protocolizada Petição 976949/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/10/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 914004/2025

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(25)