Apelação Cível 0026347-86.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BIANCA GONZAGA DA SILVA VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

SANDRA BARBOSA

OAB/RJ 101338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13468444885 - marcelo sotopietra)

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - (p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/12/2024, 09:35

Transitado em Julgado

12/12/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 05:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13468444885 - marcelo sotopietra)

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/02/2025, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - (p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/12/2024, 09:35

Transitado em Julgado

12/12/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/11/2024, 13:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

03/10/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

02/10/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2024, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 14:07

Juntada de Petição

28/06/2024, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

26/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 09:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/04/2022, 19:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:20

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

13/03/2021, 23:20

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

25/04/2019, 11:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

25/04/2019, 11:41

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

24/04/2019, 12:43

Localização Interna - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

24/04/2019, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

12/04/2019, 13:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

12/04/2019, 12:59

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

11/04/2019, 14:26

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

11/04/2019, 14:26

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

06/02/2019, 22:23

Remessa Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

31/01/2019, 12:12

Localização Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

10/04/2018, 11:08

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

17/10/2017, 15:11

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

22/04/2015, 14:39

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

22/04/2015, 14:37

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

15/04/2015, 13:07

Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

14/04/2015, 17:09

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

11/04/2015, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 12:59