Recurso Especial 5015308-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.177.748,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PERTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456478/2026

10/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 456478/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2026

10/05/2026, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311895/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 311895/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 311895/2026

01/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 311895/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PERTOS PARTICIPACOES S/A e não-provido ou denegada

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/01/2026, 19:46

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456478/2026

10/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 456478/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2026

10/05/2026, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311895/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:20

Sentença

•20/10/2025, 15:32

06/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 311895/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 311895/2026

01/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 311895/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PERTOS PARTICIPACOES S/A e não-provido ou denegada

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/01/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62837/2026

30/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 62837/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2025, 10:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

14/11/2025, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2025, 15:34

Decisão

•20/10/2025, 15:32

Acórdão

•20/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:32

Acórdão

•20/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 15:32

Sentença

•20/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 15:32