Agravo em Recurso Especial 5020572-84.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 214.863,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN NAKAYAMA

OAB/SP 237509·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP 229913·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GARCIA SECANI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE PAULA EDUARDO E COLTRO

OAB/SP 260650·CPF·Representa: Autor

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170224/2026

02/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 170224/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:49

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1342)

24/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 12:22

Acórdão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Sentença

•17/12/2025, 12:22

Sentença

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 12:22

Acórdão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Sentença

•17/12/2025, 12:22

Sentença

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Acórdão

•17/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:22

Acórdão

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•17/12/2025, 12:22