Execução Fiscal 5004335-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.598,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

C H DE SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 16:44

Decisão interlocutória

25/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 19:44

Despacho

06/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:58

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 16:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:04

25/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 19:44

Despacho

06/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:58

Juntado(a)

06/07/2023, 08:58

Decisão interlocutória

06/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

01/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: C H DE SAMPAIO LTDA EDITAL Nº 510009702114 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50043350220234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de C H DE SAMPAIO LTDA, CNPJ: 21650397000137 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 13.598,93 (treze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) CDA(s) 135/2017, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE C H DE SAMPAIO LTDA, CNPJ: 21650397000137. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004335-02.2023.4.02.5101/RJ

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 14:13

Expedição de Edital - citação

25/02/2023, 06:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 09:36

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/02/2023, 22:50

Determinada a citação

07/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:52