Agravo em Recurso Especial 5006651-28.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SÁ OLIVEIRA

OAB/RJ 256547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:03

Conheço do agravo de AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:03

Conheço do agravo de AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:50

11/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:48

Decisão

•17/03/2025, 16:48

Decisão

•17/03/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:48

Decisão

•17/03/2025, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:48