Apelação / Remessa Necessária 5018279-85.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BETUME GRANDE VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BETUME GRANDE VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/05/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

27/04/2026, 02:30

Todas as movimentações(221)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:15

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2026, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/05/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

24/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

23/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:18

Conhecido o recurso e provido

22/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

11/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

09/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

08/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

07/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 09/04/2026 13:00<br>Sequencial: 9<br>

07/04/2026, 13:04

Despacho

07/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp

07/04/2026, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Data da sessão: <b>09/04/2026 13:00</b>

25/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 9

23/03/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

04/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

27/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

26/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:42

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 05/03/2026 13:00<br>Sequencial: 6<br>

26/02/2026, 17:40

Despacho

26/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp

26/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/02/2026, 11:44

Juntada de Petição

26/02/2026, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2026<br>Data da sessão: <b>05/03/2026 13:00</b>

24/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 6

19/02/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Incluído em mesa para julgamento - 11/02/2026 17:06:01)

11/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

27/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 20:34

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

26/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 15:02

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00<br>Sequencial: 1<br>

26/01/2026, 14:51

Deferido o pedido

26/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp

26/01/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

23/01/2026, 14:57

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:25:22)

21/01/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:18:15)

21/01/2026, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:15:37)

21/01/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:01:53)

21/01/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 12:49:46)

21/01/2026, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 1

16/01/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

10/10/2025, 11:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

03/10/2025, 10:18

Juntada de Petição

03/10/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 105 e 106

19/09/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

10/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

08/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 95 e 96

19/05/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/02/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 23:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 175

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

17/12/2024, 22:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2024, 18:22

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/10/2024, 01:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/10/2024, 20:23

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:48

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2024, 08:54

Juntado(a)

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição

16/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 17:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 20:22

Retirado de pauta

14/10/2024, 20:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 20:20

Juntada de Petição

14/10/2024, 18:01

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 145

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/09/2024, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2024, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

10/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:27

PETIÇÃO

•26/02/2026, 10:56

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 10:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:27

PETIÇÃO

•26/02/2026, 10:56

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:39