Apelação Cível 5009098-26.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 029039·CPF·Representa: Réu

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA

OAB/ES 036296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

23/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

23/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 19:40

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legal

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14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/09/2024, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

07/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/02/2023, 19:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:05