Recurso Especial 5009072-88.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.712,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANUEL DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

MANOEL LUIZ LOPES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/03/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

09/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/10/2025, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:20

Acórdão

•30/09/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 22:44

Acórdão

•30/09/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 22:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/09/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 22:44

Decisão

•30/09/2025, 22:44

Decisão

•30/09/2025, 22:44